CAPACITAÇÃO - Oficina de Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal supera expectativas

Parceria da Escola do Legislativo Miguel Arraes, da Câmara Municipal de Natal, e do Interlegis atrai vereadores e servidores da capital e outros dez municípios do Rio Grande do Norte.

Veja como foi na matéria publicada no site da Câmara Municipal de Natal:

A Oficina de Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, promovida pela Escola do Legislativo Miguel Arraes, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, está superando as expectativas dos participantes. No segundo módulo do curso – que termina hoje à tarde- está sendo abordado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

“O nível de participação está muito bom. Vereadores e servidores estão interagindo com a gente e isso contribui para que as Câmaras possam elaborar melhor os seus Regimentos Internos e as Leis Orgânicas. E acredito que depois desse debate muitos municípios terão condições de iniciar a revisão de seus documentos porque muitos deles estão desatualizados”, destacou o diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo.

Ainda segundo Biondo, é muito importante que não só os vereadores, mas toda a população conheça a Lei Orgânica de seu município, pois é ela quem define o comportamento para a população da cidade. “A Lei Orgânica não pode contrariar as Constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de Vereadores”, explicou ele.

Para Marília Mendes, que faz parte da equipe do vereador Ney Lopes Jr, a Oficina foi bastante esclarecedora. “Foram passadas informações muito importantes para nós que trabalhamos direto com os vereadores. Os consultores do Interlegis foram bastante objetivos nas explicações e conseguimos ‘clarear as ideias’, bem como identificar diversos pontos do Regimento Interno que podem ser melhorados”, disse Marília Mendes.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea, vereador Márcio Anacleto, também aprovou a iniciativa da Escola do Legislativo da CMN. “Muitas vezes a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara divergem. Aconteceram alguns casos lá em Várzea e agora nós temos subsídios para agir corretamente. A Câmara Municipal de Natal, por meio da Escola do Legislativo, está de parabéns”, disse o vereador Anacleto.

Estiveram presentes na Oficina vereadores e servidores de Casas Legislativas dos municípios de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal, Tibau do Sul, Messias Targino, Várzea e São José de Mipibu. Uma parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) viabilizou a participação dos representantes dessas Casas Legislativas. Todos os participantes que cumpriram as 16 horas-aulas receberão o certificado do Senado Federal.