sexta-feira, 7 de agosto de 2009

ANIVERSÁRIO DE TRÊS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA



Hoje temos o prazer de comemorar o aniversário da Lei Maria da penha, é a primeira vez que o Brasil conta com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou no Projeto de Lei de Conversão 37/2006, e no dia 07 de agostode 2006 foi sancionado a lei 11.340 pelo presidente Lula.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará. Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia

O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual,

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

FOI REALIZADA A VII CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CERRO CORÁ



Participei hoje da VII Conferência Municipal de Assistência Social, a qual teve como objetivo geral: Avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, na perspectiva da participação e do controle social. O tema foi “Participação e Controle Social no SUAS”
CONTROLE SOCIAL É o exercício de democratização da gestão pública, que permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação dos municípios, estados ou do governo federal.
A conferência foi bem participativa contamos com as presenças do Senhor prefeito Municipal Raimundo Marcelino Borges, os representantes do poder legislativo o Senhor Ronaldo Vilar- presidente da Câmara, Edvaldo Pereira, Francisco Aldo e a vereadora Maria das Graças. A secretária de Ação social Maria Amália, Secretário de Administração Adevaldo, Secretário de Agricultura Santos, Secretário de Saúde Jailmar, Secretária de Finanças Ivonete, Secretário de Obras Pastor Joel Avelino e Secretária da Educação Maria de Fátima Melo como também os usuários do CRAS, e demais representantes da sociedade civil.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

IBGE REÚNE COMISSÃO MUNICIPAL EM CERRO CORÁ

Participei hoje da 1ª reunião ordinária da Comissão Censitária Municipal de Geografia e Estatística do município de Cerro Corá, realizou-se na Câmara Municipal as 15h. A REUNIÃO FOI PRESIDIDA PELO Senhor José Euzébio dos Santos Filho supervisor de área e estava representando o IBGE.
As comissões são formadas por pessoas- chave do município, representantes da sociedade que possa colaborar para a realização dos Censos. A comissão de Cerro Corá ficou composta por:
1. Raimundo Marcelino Borges- Prefeito Municipal
2. Antônio Ronaldo Vilar- Presidente da Câmara Municipal
3. Maria das Graças de Medeiros Oliveira – Vereadora
4. Maria de Fátima Melo – Secretária de Educação
5. Francisco de Assis Santos – Secretário de Agricultura
6. José Josa de Medeiros – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
7. José Luiz dos Santos – Presidente do FUMAC
8. Adaildo Benedito dos Santos- Delegado de Polícia
Vale ressaltar que nesta reunião o Sr, Raimundo Marcelino Borges foi representado pelo Secretário Municipal de Administração o Sr. Adevaldo da Silva oliveira, e o Senhor Josa foi representado por Cacilda.
A comissão tem um papel fundamental no Censo no acompanhamento dos trabalhos locais e possibilitando maior transparência nas etapas da operação, divulgando as informações.

REFORMA ORTOGRÁFICA

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, 16/12/1990, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo no 54, 18/04/1995, com assinatura do presidente Lula em 29/09/08, podendo sofrer pequenos ajustes até dez/2012।
A reforma é ortográfica refere-se à grafia das palavras. A pronúncia, crase, concordância, regência continuam como antes.
O que muda?
- Alfabeto: O alfabeto passa a ter 26 letras, pois foram acrescentadas as letras k, w e y.
Obs.: Na verdade, essas letras já estavam presentes em nosso cotidiano, por exemplo: nos nomes estrangeiros e seus derivados (Willian, Kaiser, darwinismo, show, playboy, etc), assim como nos símbolos das unidades de medida( Km, Kg, etc.).
- Trema: Totalmente abolido de nosso idioma. Permanece, apenas, nos nomes próprios e seus derivados.
Ex.: tranquilo, pinguim, cinquenta Müller, mülleriano.
- Acentuação:
Foi abolido o acento dos ditongos abertos ei e oi das palavras paroxítonas (palavras que têm acento tônico na penúltima sílaba).
Ex.: colmeia, ideia, epopeia, plateia, apoia (verbo apoiar), boia, joia, jiboia, etc.
Obs.: Essa regra diz respeito às paroxítonas. No caso das oxítonas, aquelas em que a última sílaba é tônica, as terminações éis, ói e óis permanecem acentuadas.
Ex.: pastéis, papéis, herói, lençóis, etc.
• Nas palavras paroxítonas, não se usa mais o acento agudo no i e no u tônicos quando vierem depois de um ditongo.
Ex.: baiuca, feiura, etc.
Obs.: Essa regra é para as paroxítonas. No caso das oxítonas, o acento permanece.
Ex.: tuiuiú, Piauí, etc.
• Os hiatos homogêneos (ee, oo) perderam seus acentos:
Ex.: abençoo, voo, zoo, veem, leem, etc.
• O acento diferencial dos pares homógrafos foi abolido.
Ex.: para (verbo) / para (preposição) ; pelo (verbo) / pelo (substantivo) ; polo (por + lo) / polo (substantivo).
Obs.: Constituem exceção os pares pôde/pode, pôr/por, bem como o plural das formas verbais de ter (tem/têm), vir (vem/vêm) e seus derivados.
Não mais se assinala com acento agudo o u tônico dos grupos gue, gui, que, qui. Assim, escrevemos atualmente: averigue, argui, oblique, etc.
Obs.: Quanto à conjugação de verbos como aguar, apaziguar, averiguar e similares, admite-se dupla possibilidade de grafia: águo/aguo, apazíguo/apaziguo, averiguo/averiguo.
- Hífen
Exigem hífen sempre:
• Prefixos seguidos de h.
Ex.: anti-higiênico, super-homem, micro-história, sobre-humano, etc.
Obs.: exceto subumano.
• Além, aquém, ex, pós, pré, pró, recém, sem, vice, etc.
Ex.: além-mar, aquém-muros, ex-presidente, pós-graduação, pré-primário, pró-reitor, recém-chegado, sem-terra, vice-presidente.
• Os prefixos terminados em vogal, seguidos por palavra começada pela mesma vogal.
Ex.: anti-inflamatório, auto-observação, contra-ataque, micro-ondas.
Obs.: exceto com o prefixo co, por exemplo, coordenador.
• Prefixo terminado por consoante seguido de palavra iniciada pela mesma consoante.
Ex.: hiper-rico, inter-racial, sub-bloco, super-resistente, super-romântico.
• Sub exige hífen com palavra iniciada por r.
Ex.: sub-raça, sub-região.
•Os sufixos de origem tupi-guarani: Açu, guaçu e mirim exigem hífen.
Ex.: amoré-guaçu, anajá-mirim, capim-açu.
Obs.: Nos prefixos terminados em vogal que se juntam a palavras começadas por r ou s duplicam-se o r e o s para manter a pronúncia.
Ex.: antirrábico, antirrugas, antissocial, biorritmo, contrassenso, infrassom, microssistema, minissaia, ultrassom, ultrarrigoroso, neossocialismo, etc.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

COMUNICADO

Colega professor, colega professora, faça sua inscrição nos cursos por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, onde também terá seu currículo cadastrado e atualizado. A partir da pré-inscrição dos professores e da oferta de formação pelas IES públicas, as secretarias estaduais e municipais de educação terão na Plataforma Freire um instrumento de planejamento estratégico capaz de adequar a oferta das IES públicas à demanda dos professores e às necessidades reais das escolas de suas redes. A partir desse planejamento estratégico, as pré-inscrições são submetidas pelas secretarias estaduais e municipais às IES públicas, que procederão à inscrição dos professores nos cursos oferecidos.

ESPERAMOS QUE TORNE REALIDADE O SONHO DE LULA

Lula pode importar computador para escolasO presidente disse que se for preciso vai importar alguns equipamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu, nesta sexta-feira (31), que os fabricantes nacionais de computadores tenham preços "mais baixos" para a implementação da internet nas escolas públicas do país.
O presidente disse ainda que sonha em dar um computador para cada uma das 34 milhões de crianças da rede pública do país. Ele explicou que para isso tornar realidade os preços devem baixar.

O PRÉ CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO ESTÁ MUITO CONFIANTE!

Iberê confia que terá apoio de Robinson e João Maia em 2010
O vice-governador Iberê Ferreia (PSB) continua confiante na possibilidade de que a base da governadora Wilma de Faria (PSB) esteja unida em 2010, apoiando o seu nome na disputa pelo Governo do Estado. Para o pessebista, o ideal seria a escolha do candidato antes do fim do ano.

Apontado como candidato escolhido por Wilma, Iberê afirma que está confiante na sua escolha, mas diz que ainda não há definição sobre o nome indicado na base governista. A escolha, na opinião do vice-governador, deve ocorrer dentro dos critérios expostos pela governadora e, preferencialmente, até o fim do ano.

“Os critérios para a escolha do candidato são aqueles mesmos que a governadora já falou, e que são normais em toda a eleição. Posicionamento nas pesquisas, tendência de crescimento, índice de rejeição e perspectiva de vitória são os critérios, o que é normal. Acho que o ideal seria que essa escolha fosse feita antes do fim do ano”, disse Iberê, em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra.

Afirmando que tem grande receptividade à sua candidatura quando anda pelo estado, Iberê diz que apoio popular vem surpreendendo. Mesmo considerando naturais as demais candidaturas dentro do “wilmismo”, Iberê crê que terá o apoio total da base.

“Acredito sim que eles vão estar conosco (João Maia e Robinson Faria). Estou torcendo e trabalhando para isso. As outras candidaturas também são legítimas, mas eu sei que vou chegar lá”, disse, confiante, Iberê.

Fonte: Nominuto.com

AUDIÊNCIA

HOJE PARTICIPEI DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO ANUAL 2010 E PLANO PLURIANUAL 2010/2013, QUE OCORREU DURANTE O DIA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS- CCI NO BAIRRO TANCREDO NEVES. ESTIVERAM PRESENTES O PREFEITO MUNICIPAL NOVINHO, O PODER LEGISLATIVO REPRESENTADO PELOS VEREADORES RONALDO, DÉ, EDVALDO, MANOEL DE CLAÚDIO E EU(GRAÇA), TODOS OS SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS DIRETORAS DAS ESCOLA MUNICIPAIS URBANAS,PROFESSORES,AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÕES, REPRESENTANTES DA EMATER, DELEGADO,ASSISTENTE SOCIAL,AGRICULTORES REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS,CONSELHO TUTELAR E DEMAIS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. CONSIDEREI DE SUMA IMPORTÂNCIA ESSE MOMENTO, POIS OPORTUNIZOU OS PRESENTES DAREM SUAS OPINIÕES A RESPEITO DO DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO.

domingo, 2 de agosto de 2009

COMUNIDADES

HOJE VISITEI AS COMUNIDADES VÁRZEA DOS FÉLIX E O SITIO DNOCS, FIQUEI FELIZ POR TESTIMUNHAR QUE A ESTRADA DO DNOCS JÁ ESTÁ SENDO RECUPERADA, POIS O PREFEITO NOVINHO CONTRATOU UM TRATOR DE ESTEIRA PARA REALIZAR O SERVIÇO E POSTERIOR, A PATROL FARÁ A TERRAPLANAGEM.
EM CONVERSA COM OS MORADORES E ALGUNS USUÁRIOS DA ESTRADA FALARAM QUE ESTAVAM SATISFEITOS COM A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DA ESTRADA.

O MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A POPULAÇÃO

Tendo em vista a necessidade de cumprimento do que determina o Art.48, parágrafo Único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão realizadas audiências públicas com a população do município para elaboração das propostas da Lei Orçamentária Anual-2010 e, do Plano Plurianual de 2010 a 2013.
A 1ª audiência será terça feira dia 04 de agosto no Centro de Convivência dos Idosos –CCI bairro Tancredo Neves a partir das 8h com previsão de término às 17h.
A 2ª será sexta-feira dia 07 de agosto na comunidade Chã da Divisão no prédio do PETI, a partir das 8h e previsão de término às 12h.

Atenciosamente,
Raimundo Marcelino Borges – Prefeito