sexta-feira, 3 de junho de 2011

VEREADORA GRAÇA APRESENTA MAIS UM PROJETO DE LEI NA SESSÃO DE HOJE

Projeto de Lei do Legislativo 006/2011

PROJETO DE LEI Nº 06/2011 – Legislativo.

EMENTA: Denomina nome de Rua Francisco Alves dos Santos ( Chico Gordo), no bairro Tancredo Neves em nosso Município e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Francisco Alves dos Santos (Chico Gordo) a rua projetada ao lado da Rua Marcos Viana, localizada no bairro Tancredo Neves que fica na cidade de Cerro Corá RN,.

Art. 2º - A área pertencente à referida Rua, em sua total dimensão fica incluída como área de Zona Urbana do Município. Conforme mapa em anexo

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrário.

Câmara Municipal de Cerro Corá RN, em 03 de junho de 2011.

Maria das Graças de Medeiros Oliveira

vereadora Autora

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