De acordo com o MEC, Estatuto dos Profissionais do Magistério do município de Cerro Corá, Piso salarial do magistério em 2011, deveria ser:
NE 1 A = 1.187,00
NP 1 A= 1.495,00
NP 2 A = 1.645,00
De acordo com a receita, baseada no mês de Janeiro, nosso município precisá impreterivelmente de complemento. Portanto, deveremos nos unirmos com o objetivo de elaboramos uma planilha e enviar para o MEC.
Tendo em vista que a publicação feita pelo Ministério da Educação orientando os municípios a seguir os seguintes critérios:
Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
- Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Assessoria de Comunicação Social /MEC
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