Na Sessão de ontem a vereadora Graça falou de seus requerimentos, enfatizou a importância dos requerimentos apresentados pelo seu colega Aldim, e também a respeito dos ofícios que enviou ao Presidente da Casa, solicitando informações sobre a quantidade de funcionários efetivos, contratados, comissionados e assessores, função/cargo bem como grau de escolaridade e as portarias de nomeação dos referidos funcionários; e outro solicitando ver os documentos comprobatórios referente às prestações de contas em relação às despesas dos meses de janeiro a setembro de 2009. Esses ofícios foram entregues o primeiro no dia 06/10 e o segundo no dia 07 de outubro do corrente ano. Por sua vez, o presidente Ronaldo Vilar disse que na próxima semana enviaria as respostas a todos nós conforme a solicitação, estou esperando, tendo em vista ser também um direito meu como vereadora e como representante do povo em querer acompanhar, pois a justiça para ser boa, segundo os mais antigos deve começar de casa. Fui criticada pelo vereador Binha quando ele disse que eu estava querendo ver “picuinhas” esse é o entendimento dele! Que eu respeito, mas eu quero dar informações corretas a quem me procura, a quem me pergunta, pois como disse não sou de está em calçadas ou rodas de fofocas conversando coisas sem fundamentos, assim como fazemos o controle social com as prestações de contas do FUNDEB todos os meses com muita transparência. Não é o que estamos vendo aqui, nesta casa. Lá recebemos os balancetes acompanhado das notas fiscais e recibos comprobatórios e o Sr Presidente Ronaldo sabe disto que ele mesmo e sua equipe quando era Secretário de Finanças na administração de João Batista, sabe que não é coisa nova e aqui recebemos apenas os balancetes resumidos e sem comprovação. Com isto a meu ver, não estou bisbilhotando a administração da atual Mesa Diretora, mas acompanhando o trabalho para quando for indagada saber responder, defender nossa instituição. Acho que isso é tarefa de todos e dever do nobre Presidente repassar os documentos comprobatórios das receitas e despesas desta casa, até porque sou parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização neste período Legislativo.
Em relação à eleição de renovação da mesa diretora estou entendendo que seja inconstitucional, pois o Regimento em seu artigo 28 reza o seguinte: “A eleição para renovação da Mesa Diretora, realizar-se-á obrigatoriamente até a última sessão do mês de dezembro da Sessão Legislativa em que expira o mandato da Mesa Diretora eleita no inicio da Legislatura, em dia e horário especialmente determinado pelo Presidente da câmara Municipal, sendo considerados automaticamente empossando-se os eleitos, no dia 1º de janeiro do ano subseqüente, e seguindo a eleição de renovação, o mesmo procedimento e forma da eleição da Mesa Diretora na instalação da legislatura.”
No entanto esse é meu entendimento e como não ouve uma discussão aprofundada sobre este assunto de maneira que se pudesse consultar a área jurídica e como não fui convencida da maneira como se procedeu, entendo que devo procurar alguém que me esclareça do ponto de vista jurídico para que possa me convencer que não é inconstitucional e tirar, portanto, essas dúvidas, não sou nada contra o presidente da Casa, se for convocada para colaborar estarei a disposição da Mesa, mas quero apenas que seja cumprido o Regimento desta Casa.
Em relação à eleição de renovação da mesa diretora estou entendendo que seja inconstitucional, pois o Regimento em seu artigo 28 reza o seguinte: “A eleição para renovação da Mesa Diretora, realizar-se-á obrigatoriamente até a última sessão do mês de dezembro da Sessão Legislativa em que expira o mandato da Mesa Diretora eleita no inicio da Legislatura, em dia e horário especialmente determinado pelo Presidente da câmara Municipal, sendo considerados automaticamente empossando-se os eleitos, no dia 1º de janeiro do ano subseqüente, e seguindo a eleição de renovação, o mesmo procedimento e forma da eleição da Mesa Diretora na instalação da legislatura.”
No entanto esse é meu entendimento e como não ouve uma discussão aprofundada sobre este assunto de maneira que se pudesse consultar a área jurídica e como não fui convencida da maneira como se procedeu, entendo que devo procurar alguém que me esclareça do ponto de vista jurídico para que possa me convencer que não é inconstitucional e tirar, portanto, essas dúvidas, não sou nada contra o presidente da Casa, se for convocada para colaborar estarei a disposição da Mesa, mas quero apenas que seja cumprido o Regimento desta Casa.
