A deputada estadual Gesane Marinho fez pronunciamento na sessão desta terça-feira [26] da Assembléia Legislativa em defesa da nova luta dos defensores públicos do Rio Grande do Norte.
A luta é pelo cumprimento do acórdão unânime do Tribunal de Justiça que determina que a escolha do novo defensor público-geral do Estado seja feita por meio de lista tríplice formada por profissionais da carreira e eleita pela própria categoria.
Segundo a deputada, há uma divergência entre as legislações federal e estadual sobre a matéria.
Ela ressalta, no entanto, que o próprio Tribunal, por meio de decisão publicada no dia 8 de setembro deste ano, determinou que o cargo de defensor-geral deve ser ocupado por um profissional da carreira, estável e com mais de 35 anos de idade.
Esses pré-requisitos, de acordo com Gesane, são atendidos por um grupo de defensores públicos hoje em dia.
Atualmente, a escolha tem sido feita, exclusivamente, pelo chefe do executivo estadual, que pode indicar qualquer advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício do cargo.
“A escolha por meio da lista tríplice já acontece em diversas defensorias públicas do Brasil e já é hora do RN avançar neste sentido, dando mais independência à instituição e valorizando sua categoria, assim como já ocorre com o Ministério Público”, argumentou Gesane.
A parlamentar aproveitou o seu pronunciamento para cobrar a autonomia financeira da defensoria potiguar.
“A autonomia financeira permite a realização de auto-ajustes menos burocráticos na instituição, o que proporciona a prestação de um serviço com mais qualidade para a população menos favorecida”, enfatizou Gesane Marinho.
