Durante a
sabatina de perguntas dos deputados estaduais aos representantes do
Estado, na manhã desta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa do
RN, a deputada Gesane Marinho (PSD) questionou o secretário estadual de
Planejamento Obery Rodrigues sobre a manutenção dos convênios
estabelecidos por meio das emendas parlamentares individuais, já que o
governo anunciou diversos cortes.
“Se o Estado
está em crise financeira, imaginem os municípios. As cidades do RN estão
de ‘pires na mão’ há muito tempo e os recursos dessas emendas são
fundamentais para que os prefeitos possam viabilizar ações para seus
municípios. Por isso, queremos saber se o Estado vai honrar com esses
convênios. Além disso, o valor dessas emendas (R$ 48 milhões) representa
um valor ínfimo diante do orçamento do Estado, apenas 0,45% de mais de
R$ 10 bilhões. Não creio que se justifique cortar esses gastos”,
argumentou Gesane.
O secretário
afirmou que as emendas estão sendo pagas de acordo com a disponibilidade
dos recursos. “Vamos continuar vigilantes para garantir que os
municípios recebam esses recursos. Somente o deputado que propôs a
emenda é que pode remanejar estes valores, de acordo com uma lei de
2012, enviada pela própria governadora”, conclui a deputada.
O
parágrafo 2º do artigo 7º da Lei n. 9613, de 02 de fevereiro de 2012
diz que “o remanejamento dos recursos decorrentes de emendas
parlamentares será admitido mediante solicitação do autor da emenda,
observados o valor e a fonte de recursos consignados na respectiva
emenda”.
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