Com emenda de Fábio Faria, Congresso aprova recurso para agricultores atingidos pela seca

O relatório da Medida Provisória 587/2012, que destina recursos para agricultores familiares atingidos pela seca, foi aprovado esta semana pela comissão mista do Congresso, com emenda do deputado Fábio Faria (PSD/RN), 2º vice-presidente da Câmara. Na proposta incorporada à MP, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fica autorizada a adquirir este ano 500 mil toneladas de milho para suprir as necessidades dos pequenos criadores de animais, que sofreram com a estiagem no Nordeste brasileiro.

“Ao longo de 2012, vários problemas afetaram o fornecimento de milho para o Nordeste. Neste ano, a situação é mais crítica. Acredito que com essa medida, os problemas serão amenizados e será garantido que o grão chegue aos produtores”, justificou Fábio Faria, autor da proposta.

O deputado pessedista lembrou que a região sofre uma das piores estiagens dos últimos 40 anos. Fábio argumentou que, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, 68% dos municípios nordestinos confirmaram situação de calamidade climática. “A seca gera dificuldades sociais para as pessoas deste país. A falta de água torna difícil o desenvolvimento da agricultura e da criação de animais”, lembrou o parlamentar.

A MP aprovada concederá pagamento adicional de R$ 280 para o Fundo Garantia-Safra, além de um auxílio emergencial financeiro para agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste. O benefício era garantido pela lei 10.420/02, porém com valores inferiores.

O texto final do relatório segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

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Estella Dantas.Assessora do Dep.Fábio Faria (PSD/RN)

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