Cerro Corá terá 500 vagas asseguradas na Garantia Safra, nossos agricultores estão felizes com o aumento das vagas.
A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO PARA O SEGURO É:
Agricultor: R$ 6,00 no momento da adesão (1%)
Município:R$ 18,00 por agricultor aderido (3%)
Estado: R$ 36,00 por agricultor aderido (6%)
União : R$ 120,00 por agricultor aderido (20%)
O que é o Garantia-Safra?
É uma ação do Pronaf que visa contribuir para a tranquilidade e segurança de quem exerce a atividade agrícola na região semi-árida brasileira.
Caso o agricultor perca a safra por motivo de seca, ele fará jus a uma renda por tempo determinado.
É uma ação solidária, pois a contribuição de todos é utilizada para auxiliar aqueles que perderam a produção devido à seca।
A quem se destina ?
Agricultores Familiares dos municípios contemplados, que cumpram os seguintes requisitos:
- Ser Agricultor Familiar (nos moldes do Pronaf)
- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural);
- Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca e algodão;
- Área plantada deve ser de 0,60 hectar a
- Efetuar a adesão antes do plantio (pagamento do boleto)
-Doc. Posse de terra;
-Cartão Social;
-PIS ou pasep
-Adesão por unidade familiar।
ETAPAS DO GARANTIA-SAFRA
1) Participação - Processo de Adesão:
- Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores
2) Obrigações Financeiras perante o Fundo Garantia-Safra
- Aportes Municipais, Estaduais e da União
3) Ocorrência do Evento Seca e da Perda de 50% da Safra
- Reconhecimento de decretação de Situação de Emergência + Verificação de ओल्हेइत
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
4) Pagamento dos Benefícios
O benefício é disponibilizado quando houver:
1) Decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública por parte do Município, reconhecida pelo Governo Federal;
2) Constatação de perda de pelo menos 50% do plantio;
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