CONHEÇAM O PAPEL DO VEREADOR DA VEREADORA E O QUE SÃO PROPOSIÇÕES!

PAPEL DO VEREADOR, DA VEREADORA

O Vereador (a) é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades. Eles(as) existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada um deles representa uma parcela da população.

Frequentemente, os vereadores (as) sofrem cobranças por parte da população, com relação à realização de obras. Essa confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do poder Executivo num verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não tem condições de cumprir.

É importante esclarecer que o poder que o vereador (a) possui não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra a simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.

No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador (a), do assessor… enfim, de todo o funcionalismo público municipal.

Como o vereador (a) é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da Câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções.

A Câmara Municipal de Cerro Corá é a casa legitima do cidadão Cerrocoraense. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental (sextas-feiras, às 19h:30), com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes.

O que são Proposições Legislativas:

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO:

Indicação é uma espécie de sugestão por escrito apresentada pelo Vereador(a). Através da indicação, o Vereador(a) pode sugerir medidas de interesse público aos Poderes competentes ou também para sugerir a manifestação de uma ou mais comissões sobre determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara.:

REQUERIMENTOS:

O requerimento é um instrumento muito comum nos trabalhos legislativos. Através dele, o Vereador pode solicitar providências administrativas e relativas ao Regimento Interno, bem como obter informações da Mesa Diretora da Câmara, do Prefeito ou de qualquer outra autoridade do Executivo Municipal.

MOÇÕES:

Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação, apelo, congratulação ou protesto da Câmara sobre determinado assunto.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA:

Projeto de lei é a proposição que tem por finalidade regular as matérias no município e que precisa ser sancionada pelo Prefeito. Os Vereadores podem apresentar projetos de Leis Complementares, projetos de Leis Ordinárias e projetos de Leis Delegadas. Vale ressaltar que quem apresenta um projeto de lei é dono da iniciativa, porém, quando a lei é aprovada, passa a ser uma lei da Câmara.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

As resoluções são atos que têm efeito apenas no interior da Câmara e não necessitam da sanção do Prefeito para sua promulgação. Os Projetos de Resolução tratam de temas como a criação de Comissões Especiais, elaboração do Regimento Interno, destituição da Mesa ou de qualquer de seus membros, concessão de licença a Vereadores(as), etc.

SUBSTITUTIVOS E EMENDAS A PRJETOS DE LEI

Emendas são proposições apresentadas pelo Vereador(a), quando ele deseja alterar a forma ou conteúdo da proposição principal: projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo.

PROJETO DE PROJETOS DE EMENDAS Á LEI ORGÂNICA/ LEIS COMPLEMENTARES:

O Vereador(a) pode criar uma proposta para alterar a Lei Orgânica do Município, mas essa proposta tem uma tramitação diferenciada na Câmara: é votada em dois turnos e aprovada por 2/3 dos Vereadores(as) da Casa.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

São normas que só podem ser definidas pela Câmara de Vereadores(as) e provocam efeitos externos. Para entrar em vigor não tem que passar pela sanção do Prefeito. Exemplos desse tipo de matéria são a concessão de títulos honoríficos e a aprovação ou rejeição das contas do Município.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CERRO CORÁ EM PARCERIA COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PROMOVE CAMINHADA EM HOMENAGEM AS MULHERES!

Hoje, apartir das 9h, ocorreu uma caminhada em homenagem as mulheres de nosso município, teve ínicio na praça Tomaz Pereira e terminou na Casa das Famílias, onde foi servido um lanche para todas as mulheres e os homens que acompanharam para prestigiar esta data tão marcante para tod@s!

Em seguida, foi proferida uma palestra pelo enfermeiro Kênio, que abordava o câncer de mama e a realização do auto-exame.

Dando continuidade, a Vereadora Graça fez uso da palavra saudando todas e todos presentes, enfocando a imoportância da data no calendário mundial, as lutas que as mulheres travaram para hoje ter o reconhecimento e o respeito da população, mas não foi fácil, muitas morreram como as da fábrica de tecelagem, outras foram presas, e daí por diante, " hoje temos SIM, nossos direitos e só queremos que sejam respeitados". Fez um resumo das mulheres que assumiram cargos eletivos no Rio Grande do Norte que foi o estado pioneiro, onde a primeira eleitora é do Rio Grande do Norte, e em Cerro Corá, é muito tímida a participação da mulher na vida política ainda, mas vamos mudar essa história, temos coragem e competência para isso. Falou a respeito da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que foi de sua autoria a Lei de n 636 de 21 de agosto de 2009, a qual foi sancionada pelo Presidente da Câmara, é muito importante para nós mulheres que tem como competências:

I – desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias Municipais e demais órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gêneros;

II – desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativas a condição da mulher, visando a eliminação das discriminações que a atingem e a ampliação dos seus direitos;

III – elaborar com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, no que se refere ao planejamento e execução de ações referentes a mulher;

IV – analisar sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que lhes sejam encaminhadas;

V – promover a cidadania feminina e a eqüidade nas relações sociais de gênero, prestando assessoria aos órgãos do Poder Público, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas e projetos desenvolvidos pelos Poderes Públicos e privados;

VI – promover articulações, intercâmbios e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, com a finalidade de implementar políticas, medidas e ações em defesa dos Direitos da Mulher;

VII – contribuir para o fortalecimento da população feminina por intermédio de ações voltadas para a capacitação das mulheres;

VIII – integrar-se aos processos preparatórios das conferências mundiais de interesse das mulheres, estabelecendo articulações com os organismos de defesa das mulheres em âmbito nacional e internacional;

IX – realizar parcerias com outros Conselhos Municipais, Ministério Público, Delegacia de Polícia da Mulher e outros órgãos afins, para combater a exploração, assédio e violência sexual e qualquer tipo de discriminação infanto/juvenil;

X – estabelecer parcerias com instituições governamentais, para implementar ações em defesa dos Direitos da Mulher, e promover ampla divulgação para a população, relativa aos seus direitos;

XI – assegurar o acompanhamento e assistência jurídica, psicológica e social ás mulheres vítimas de violência, de qualquer faixa etária;

XII – fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionado aos direitos assegurados da mulher.

Para finalizar foi proferida pela psicóloga, uma palestra de auto-estima. No final todas receberam uma lembrancinha! Esperamos que no próximo ano seja mais divulgado o evento esenão todas as mulheres de nosso município, mas grande parte possa participar. Queremos agradecer a todas que participaram e mais uma vez desejar muita felicidades em todos os dias.

Gesane, faz homenagem a ex-telefonista que salvou cerca de cinco mil vidas na cheia de 1981 é homenageada na Assembléia

A ex-telefonista, atualmente professora do estado, Maria de Fátima da Silva foi homenageada na manhã de hoje (15), durante a sessão solene em alusão ao Dia da Mulher da Assembléia Legislativa, pela deputada estadual Gesane Marinho (PMN), em reconhecimento ao ato heróico por ela realizado, de salvar aproximadas cinco mil pessoas da inundação provocada pelas cheia de 1981 na região do Trairi.

Ao perceber que as fortes chuvas na cidade de Campo Redondo encaminhavam a barragem Mãe D’água para o rompimento, Maria de Fátima decidiu alertar o prefeito da vizinha Santa Cruz, sobre o problema. Porém, havia um agravante: era 1º de abril, o Dia da Mentira, e foi difícil convencer que a notícia não era uma brincadeira, mas sim verdade.

Três horas depois, o município foi devastado pela água. Sua força destruiu 1.044 casas, mas apenas um óbito foi registrado. Em seguida, a telefonista tratou de contatar o Governo do Estado para pedir socorro e atravessou a noite, sob a luz gerada pela bateria de um carro, dando informações aos parentes desesperados em busca de notícias.

Durante o discurso de justificativa, Gesane lembrou que a telefonista representa um grupo de mulheres quase sempre esquecido. “São mulheres que, em gestos silenciosos e longe dos holofotes, ecoam consequências grandiosas para o nosso Estado”, argumentou. Bastante emocionada, Maria de Fátima agradeceu: “O dia de hoje me deixou tão feliz quanto eu fiquei quando salvei aquelas vidas”, resumiu a heroína homenageada.

do blog: Parabéns a deputada Gesane por fazer esta justa homenagem!

VEJA MAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DA PREFEITURA DE CERRO CORÁ E SECRETARIA DE AGRICULTURA EM PARCERIA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Cerro Corá em parceria com a CONAB e Associações Comunitárias estará recebendo alimentos do Programa Fome Zero, doados ás famílias do nosso município.

Os alimentos recebidos são:

v 2.250 Kg de Arroz

v 1.900 Kg de Farinha de Mandioca

v 756 Kg de Mel de Abelha

v 32.850 Kg de Feijão

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte libera para o município de Cerro Corá 6.400 Kg de sementes de Milho e Feijão .

A Secretaria de Agricultura do Estado do Rio grande do Norte libera para a Prefeitura Municipal de Cerro Corá 4.000 mudas de Cajueiro Anão Precoce CCP -76.

A Prefeitura Municipal de Cerro Corá realiza o Programa de Corte de Terra 2011 e já atendeu mais de 100 horas de trator.

FONTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA

Turismo sexual em Natal: Fantástico mostra hoje crianças dançando em casa de prostituição

Publicado por Robson Pires

O turismo em Natal leva outra pancada da televisão

Numa chamada da Rede Globo de Televisão para uma reportagem hoje, domingo, no Fantástico, trata do turismo sexual no Brasil. O Nordeste como alvo. Com destaques para: Recife (PE) e Natal (RN). Em Natal, o destaque vai para a praia de Ponta Negra. As cenas chamam a atenção. Crianças rebolando num palco de uma casa de prostituição para gringos cercados por mulheres de programa.